Saímos de uma greve de 28 dias enfrentando um governo que busca a todo preço desmobilizar os trabalhadores para implantar, a todo custo, as medidas de ajustes financeiros com um argumento de crise financeira. No entanto, enquanto os trabalhadores discutem um piso salarial digno, com um menor das estatais, R$ 807,29 – a política de Dilma/PT foi de endurecer as negociações, chegando a descontar os dias, reter vales-alimentação entre outras ameaças constrangedoras com vista a enfraquecer o movimento.

   Mesmo com todos os ataques, chegando o TST a se aliar com a ECT, os trabalhadores não se intimidaram, rejeitando uma proposta que não atendia e não atende ao principal anseio da categoria, que continua a ser o menor das estatais, que é o piso salarial. Diante do julgamento, os ministros enfatizavam que toda a discussão estava nos dias não abonados, os mesmos estavam confusos e não adentrou no contexto da categoria, mesmo com a sustentação oral do advogado da fentect ter relatado com ênfase as más condições de trabalho e salário.

   Na verdade, havia, no momento, um corporativismo do TST, por a categoria ter rejeitado a proposta anterior, tecida pela ministra Maria Cristina Peduzzi e propagada na mídia pelo fim da greve e os trabalhadores, por unanimidade, rejeitaram a proposta. Foi a oportunidade que o TST teve para retrucar e impor aos ecetista a proposta da ECT. Mesmo saindo dessa greve com 28 dias para compensar, a empresa mostra que não prima pelo clima organizacional e submete a categoria numa nova crise, os dias à compensar. Em poder da ata do TST com a mesma repleta de interrogações, a empresa insiste em interpretá-la a seu bel prazer. Impondo os trabalhos de final de semana ininterruptos sem respeitar dias de descanso e ainda considerando-os com o mesmo grau de valor dos dias normais.

Dessa forma, o SINTECT-PE esclarece:

Art. 66 – Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Os trabalhos aos sábados e domingos deverão respeitar o ACT 2011/2012 – homologado pelo TST nas cláusulas 58 e 59 que dita:

Nesse sentido, a postura da ECT em convocar os trabalhadores em escala de trabalho ininterrupto fere aos direitos trabalhistas e expõe os trabalhadores a um nível de estresse e esforço físico com conseqüências diretas na sua saúde física e psicológica, bem como, interferir na sua vida social

...Dessa forma, a orientação do SINTECT-PE é para não assinar as convocações da ECT sem que ela venha a cumprir os termos legais.

A greve acabou, mas a luta continua...até a vitória!

FONTE-  SINTECT - PE