INFORME 043 DA FENTECT, BRASÍLIA-DF 27/10/2011.
Problemas pós-greve
AOS SINDICATOS FILIADOS
Companheiros(as), a direção desta Federação tem tentado, incansavelmente, solucionar os
problemas que vem sendo gerados no pós-greve no tocante à maneira equivocada com qual a
ECT vem interpretando a decisão do TST e orientando muitas vezes seus gestores a aplicá-las
como uma forma de punição aos trabalhadores(as) grevistas.
De acordo com nosso informe anterior, desde o fim a greve, por diversas vezes entramos
em contato com a empresa com o objetivo de restabelecermos o diálogo e amenizarmos os
impactos advindos do julgamento do Tribunal Superior do Trabalho.
Estivemos reunidos com a ECT na tarde de quinta-feira, 20/10/2011, bem como na manhã
seguinte, 21/10/2011, quando protocolamos um documento contendo 19 itens reivindicatórios
(anexo) relacionados aos problemas surgidos após o fim da greve, e a forma de compensação dos
21 dias parados, afastando assim, definitivamente, a forma ilegal de compensação que está sendo
administrada pela empresa.
Apesar de acreditarmos que a negociação é uma forma de conseguirmos avançar no
interesse do trabalhador, estamos buscando orientação e respaldo jurídico. Estivemos no TST na
tarde da última sexta-feira, 21/10, reunidos com o Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, que
foi o relator do julgamento do nosso dissídio, para nos esclarecermos a cerca do entendimento do
Acórdão, especialmente sobre o descanso semanal remunerado do trabalhador ecetista, que, além
de ser um direito legal, se faz necessário devido à sua cansativa jornada de trabalho.
Esclarecemos ao Ministro que a convocação para compensação, da forma que vem sendo
feita pela empresa é desrespeitosa e desumana, portanto, inadmissível, pois fere os preceitos
constitucionais.
Estamos tentando, juridicamente, medidas cabíveis na defesa do trabalhador. Nossa
Assessoria Jurídica impetrou com Embargos de Declaração (anexo) junto à Justiça do Trabalho
apresentando nossas ponderações e provocando o TST a se posicionar e esclarecer todas as
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
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dúvidas referentes ao julgamento do dissídio, evitando assim deixar brechas para a ECT continue
com sua política punitiva aos bravos companheiros(as) que jamais se curvarão a tal postura.
Saudações Sindicais,