A Fentect organizou, entre os dias 30 e 31 de março, em Brasília (DF), o Encontro Nacional Jurídico entre os sindicatos dos trabalhadores dos Correios. O evento foi de extrema importância para a integração dos setores jurídicos e a troca de informação e compartilhamento de ações. Estiveram presentes assessores jurídicos da Fentect e sindicalistas e advogados de sindicatos de trabalhadores dos Correios de todas as regiões do Brasil.

O evento foi aberto pelo secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, acompanhado do secretário de assuntos jurídicos da entidade, Manoel Feitosa, e os assessores jurídicos Adovaldo Filho e Rodrigo Torelly. Além deles, durante o dia, subiram à mesa de debate as assessores Gizeli Costa (Sintect/GO), Dervana Coimbra (Sincotelba) e Renata Fleury (Fentect).

Os primeiros temas abordados foram a campanha salarial e desconto no salário dos dias de greve. De acordo com os assessores jurídicos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que se não houver trabalho não pode haver pagamento, podendo assim haver desconto no salário caso não haja a compensação dos dias de greve. Mas, se a empresa não convocar o trabalhador para compensar todos os dias devidos, ela não poderá fazer qualquer desconto.A partir desse entendimento, ficou definido que os sindicatos receberão uma nota técnica da Fentect com instruções sobre os riscos e caminhos jurídicos a serem tomados a partir da Lei 12.490 e que, nesse primeiro momento, não se entrará com uma ADIN.

O terceiro tema debatido foi o Sistema de Avaliação de Produtividade (SAP), que vem causando indignação entre os trabalhadores. Os assessores jurídicos propuseram trocar informações sobre as ações nacionais contra o sistema, para assim, encaminhar o assunto de forma consolidada ao Ministério Público do Trabalho, que já recebeu dirigentes da Fentect para uma primeira audiência sobre o tema. O procurador do Trabalho, Ricardo Brito, receberá a Fentect novamente no próximo dia 16, junto com a ECT, para tratar do SAP.

O último debate do dia ficou por conta da terceirização, onde ficou definido que os sindicatos encaminharão documentos para subsidiar a Fentect em ação contra esse processo.

Durante o segundo dia do encontro, que contou com a presença dos assessores jurídicos da Fentect, Marcelise Azevedo e Rodrigo Castro, foram debatidos temas como o Postalis e a Anistia. No primeiro debate, ficou programado um seminário jurídico sobre saúde e previdência do trabalhador. Já a Comissão de Anistia da Fentect desenvolverá um trabalho em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, para viabilizar proposições de alteração na legislação sobre a anistia.

Ao final do encontro foi definido entre os sindicalistas presentes a realização anual do Encontro Nacional Jurídico. Segundo a assessora Gizeli Costa, o encontro é de extrema importância para os sindicatos e assessores espalhados pelo Brasil. “Embora a gente tenha muitas questões individuais nos estados, temos um grande número de demandas que são idênticas nos regionais. E estamos trabalhando com os advogados de forma isolada. A jurisprudência que se faz nos estados nem sempre é de conhecimento do colega no outro estado. Às vezes, o advogado trabalha tentando formar uma opinião do regional, quando já existe uma opinião formada em outro lugar. Por não haver com frequência os encontros jurídicos, cada sindicato e seus assessores acabam trabalhando isoladamente as teses que são debatidas nos tribunais. Isso poderia ser revertido caso houvessem mais encontros jurídicos”, disse.


FONTE- FENTECT