Luciana Cobucci

Direto de Brasília

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho, relator do processo de dissídio coletivo movido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), considerou nesta terça-feira que a paralisação da categoria não é abusiva. Godinho proferiu seu parecer no início do julgamento do caso, na tarde de hoje, quando a paralisação dos funcionários dos Correios completa 28 dias.
"Não há prova nem alegação significativa de uma presença de atos abusivos pelos trabalhadores em número importante que possa macular de uma maneira consistente o movimento grevista. Não me parece se tratar de movimento abusivo, trata-se de um movimento coletivo, mas não é abusivo. Chamando a atenção que um dos fundamentos trazidos pela empresa suscitante é que se trata de empresa que exerce atividade essencial no País, mas nos termos da Constituição e da Lei de Greve, este é um termo restrito. Não se confunde com atividade essencial com atividade importante ou fundamental", disse Godinho.
Sobre o principal motivo de discórdia entre a ECT e os grevistas - o desconto dos dias parados -, o ministro relator defendeu a devolução do salário referente a seis dias que já foi descontado do contra-cheque dos trabalhadores. Segundo Godinho, a iniciativa da ECT de fazer o desconto na folha de pagamento vai contra a determinação do tribunal.
"Estamos diante de uma greve que manifestamente não é abusiva, ao mesmo tempo não se pode dizer que a empresa teve conduta abusiva. Nessa situação intermediária, a nossa proposta é adotar a forma de pagamento sem a lesividade do desconto monetário, de maneira que a proposta é que o pagamento se faça pelos trabalhadores mediante a prestação de serviços e não mediante desconto", afirmou.
Godinho sugeriu, em seu parecer, que aos trabalhadores seja concedido um aumento real de 6,87% retroativo a agosto deste ano, aumento real linear de R$ 80 a partir de 1º de outubro deste ano, sem direito a abono - proposta feita na última terça-feira sob o comando da vice-presidente do TST, Maria Cristina Pedruzzi, mas que foi rejeitada em assembleias pelos 35 sindicatos que compõem a Fentect. O relatório será votado ainda hoje pelos ministros do TST.