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terça-feira, 21 de agosto de 2012
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21/08/2012
NOTÍCIAS FENTECT 21/08/12
Edição 61 – 21 de agosto de 2012
Fentect
Clipping 21.08.2012
Brasil
Londrinense processa Correios após perder vaga na UFMT
Uma adolescente de 17 anos entrou com ação contra os Correios após perder uma vaga na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). As informações são da rádio CBN Londrina. A jovem obteve boa nota no Enem e conseguiu, assim, ser selecionada para o curso de Publicidade e Propaganda da instituição. A estudante se utilizou do Sedex dos Correios para mandar os documentos necessários para a matrícula.
A correspondência foi encaminhada no dia 28 de fevereiro do ano passado e teria que ter chegado ao destino no dia 1º de março. No dia 2, terminava o prazo para fazer a matrícula. No entanto, os Correios só entregaram o material na semana seguinte.
O advogado da jovem processou a empresa e conseguiu um resultado favorável em primeira instância. O juiz fixou um valor de R$ 15 mil de indenização.
Na justificativa, os Correios alegaram que a correspondência foi protocolada sem declaração de valor ou conteúdo e, por isso, a empresa não teria a responsabilidade de entregar o material no prazo estipulado. Representantes da empresa admitiram que entregaram os documentos só no dia 9 de março. (com informações da rádio CBN Londrina)
Fonte: 180 Graus
Ação prevê que Correios não exija horas extras contínuas
Correios não poderão mais exigir horas extras contínuas aos empregados
Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Piauí não serão mais obrigados a cumprir sobre jornada no período entre novembro e fevereiro, quando há um aumento de serviço provocado pela entrega dos cartões do ENEN, e no início do ano, por conta da entrega dos livros didáticos do ensino público.
De acordo com a investigação do Ministério Público do Trabalho no Piauí após receber denúncia do sindicato da categoria, foi constatado que a empresa dispõe de um quadro de pessoal insuficiente para garantir que esse tipo de serviço seja efetuado. “Dessa maneira, obriga os empregados a jornadas exaustivas de trabalho, com diminuição dos intervalos de descanso, o que é um desrespeito à legislação trabalhista”, alerta a procuradora do Trabalho, Maria Elena Rêgo.
Antes de ajuizar a ação, o MPT avaliou o relatório de fiscalização feito pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em que a própria defesa dos Correios confessava o aumento da jornada e justificava não haver outra forma de proceder com o trabalho.
O Ministério Público do Trabalho entendeu que esse serviço ocorre anualmente, portanto, não é excepcional e poderia ser planejado de forma a não prejudicar os empregados. Assim, foi ajuizada a ação com o pedido de tutela antecipada, que foi julgado procedente pela Justiça do Trabalho.
A ECT foi condenada a pagar R$ 100.000,00 de indenização por dano moral coletivo. Além de abster-se de prorrogar a jornada diária de seus empregados acima do limite de duas horas e conceder, entre duas jornadas de trabalho, um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
Fonte:
Impasse salarial pode levar trabalhadores dos Correios à 2ª greve em menos de um ano
Em assembleias realizadas em todo o estado o estado do Paraná neste final de semana, os trabalhadores recusaram a proposta 3% de reajuste oferecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para encerrar a negociação da data base que vai até o dia 10 de setembro e podem entrar em greve. Os trabalhadores reivindicam 10% de reajuste salarial mais RS 200 linear para todos, aumento de 35 reais no vale alimentação e reembolso creche no valor de R$ 500. Durante as assembleias ainda foi aprovado o indicativo de greve para a zero hora do dia 11 de setembro.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), Luiz Antônio Ribeiro, a mobilização é nacional e a categoria se mostrou disposta a lutar pelas suas reivindicações. “A empresa não tem feito nada, o governo orientou aumento na inflação e eles ofereceram abaixo disso”, afirmou.
Segundo o sindicato, não houve evolução nas reuniões. “A empresa deu um ‘ultimato’ afirmando que ou fecha o acordo com os 3% ou não tem acordo”, disse.
A próxima assembleia está marcada para o dia 30 de agosto. Na ocasião, os trabalhadores devem aprovar um estado de greve, caso nenhuma nova proposta seja apresentada pela ECT. No dia 10 de setembro, nova assembleia pode dar início à greve.
No dia 14 de setembro de setembro de 2011, os trabalhadores dos Correios ficaram em greve no período de 28 dias. Na ocasião a decisão foi tomada apenas no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que determinou que os trabalhadores dos Correios voltassem ao trabalho.
O caso foi parar no TST após divergências entre a direção dos Correios e a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), que rejeitou as propostas iniciais formuladas pelo tribunal. Na sessão, os ministros definiram que o salário dos trabalhadores tivesse reajuste de 6,7% retroativo a 1º de agosto e aumento linear de R$ 80 a partir de 1º de outubro de 2011, sem abono.
A Banda B entrou em contado com a assessoria dos Correios e aguarda retorno.
Fonte:
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