O município de Comercinho, em Minas Gerais, a 640 quilômetros de Belo Horizonte, tem 8 000 habitantes e 1 400 imóveis registrados para cobrança de imposto predial e territorial. Para reduzir os gastos, o município decidiu entregar neste ano, por conta própria, os carnês do imposto — mesmo sob o risco de ter de brigar com os Correios nos tribunais.

A estatal já avisou a prefeitura que a entrega dos boletos fere o monopólio que, por lei, a empresa tem na entrega de cartas. Para os comercienses pareceu despeito. “O carteiro que entrega os carnês é um funcionário da prefeitura, mas que está cedido aos Correios”, diz Edinay Ferrei­ra, chefe do departamento de tributos de Comercinho.

“E no ano passado nós só entregamos os carnês das casas que estavam com endereço incompleto. Nós já sabíamos que os Correios iam devolver essas correspondências.” O levante de Comercinho desfalcará os Correios em 1 500 reais. É uma ninharia para a estatal, que faturou 13,6 bilhões de reais em 2011. Mas, para a cidade, é uma economia que corresponde a 10% do que a prefeitura arrecada com o IPTU.

O embate entre os Correios e Comercinho não é apenas anedótico. O episódio mostra que ainda há insegurança jurídica nos serviços postais, que movimentam 21 bilhões de reais por ano. No centro dessa zona de sombras está o monopólio da estatal.

O direito de explorar sozinho a entrega de cartas, telegramas e cartões-postais está na Constituição e foi ratificado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal. Mas esse privilégio anacrônico vem sendo cada vez mais questionado. Itaobim, outra cidade mineira, entrou em atrito com os Correios em 2010.

A prefeitura local também achou que seria mais prático — e barato — entregar ela própria seus carnês do IPTU. Os Correios contestaram, e a briga chegou ao STF em março deste ano. O município levou a melhor no seu caso específico, mas o Supremo não entrou no mérito do monopólio. Por isso, a decisão não servirá de base para futuros julgamentos.

Em outros casos, a contestação ainda é um jogo aberto. A AES Eletropaulo disputa há anos o direito de entregar suas contas de luz. Com o avanço da tecnologia, os profissionais que fazem a leitura do consumo têm agora um apa­relho que emite na hora a conta mensal. Assim, os Correios não são mais essenciais.

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OS CORREIOS LUTAM PARA MANTER O MONOPÓLIO DAS CARTAS

A disputa foi aos tribunais em 2011. A Eletropaulo venceu em primeira instância, mas a estatal já recorreu. No setor de transportes, que concorre com os Correios na entrega de encomen­das, também há rusgas.

“Muitas transportadoras deixam de fazer entregas porque os clientes temem estar ferindo o monopólio dos Correios”, diz Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística, associação que reúne grandes empresas do setor de cargas. A lei só garante o monopólio nas cartas — as entregas de mercadorias são de livre competição.

Em 2011, os Correios notificaram 368 empresas por suposta quebra de seu monopólio. A empresa tem dado lucro — o de 883 milhões de reais em 2011 foi o maior de sua história. Mas, imune à concorrência direta, ela é pouco eficiente na prestação dos serviços.

No ranking de eficiência das empresas postais das 20 maiores economias do mundo, feito pela consultoria britânica Oxford Strategic, os Correios estão em um mediano nono lugar.

O número de encomendas entregues por carteiro foi de 526 em 2010 — na Deutsche Post, uma das melhores nesse quesito, privatizada em 1995, cada profissional fez 4 500 entregas. O que faz diferença é a competição.

“Em países como Suécia e Nova Zelândia, os governos mantiveram suas empresas postais, mas elas deixaram de ter monopólio. Obrigadas a concorrer, elas agora têm a eficiência como meta”, diz Eduardo Molan Gaban, advogado do escritório Machado Associados e autor de Regulação do Setor Postal, que sai em agosto.

“O comando dessas empresas não é mais guiado por fatores políticos.” Foi em uma investigação sobre fraudes em licitações dos Correios que se descobriu o mensalão. A quebra da exclusividade pode, além do mais, reduzir o espaço para esse tipo de escândalo.

Fonte: Portal Exame.com