Assédio moral no trabalho é qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego, degradando sua imagem ou o clima de trabalho. Destaque-se que. assediar é submeter alguém a ataques repetidos. Assédio moral, portanto, caracterizam-se pela insistência, repetições de conduta abusiva. O assédio moral, prática abusiva de poder, apesar de ser um mal que vem sendo exercitado secularmente nas relações de trabalho, somente agora começa a ganhar destaque na legislação brasileira.
No Brasil já está se reconhecendo o fenômeno, bem como suas conseqüências sociais e jurídicas. Recentemente, surgiram várias propostas legislativas (projetos de Lei) para combater tal prática, mas vigorando há apenas Leis no âmbito municipal e estadual. (Lei Municipal 13.288/01. em São Paulo e Lei Estadual 3.921/02, no Rio de Janeiro) além de jurisprudências de vários tribunais.

Aquele que assedia, busca desestabilizar sua vítima. Por isso mesmo, consiste em um processo continuado, ou seja, um conjunto de atos e procedimentos destinados a expor a vítima a situações incômodas e humilhantes, via de regra é praticado de maneira sutil, pois a agressão aberta permite revide. Daí a preferência pela comunicação não verbal ( suspiros, erguer de olhos, olhares de desprezo, silêncio, ignorar a existência do agente passivo) ou pela fofoca, zombaria, ironias e sarcasmos, de mais fácil negação em caso de reação, pois o assediante quando denunciado não assume seus atos e, freqüentemente se defende com desculpas do tipo: "Foi só uma brincadeira", "É paranóia sua", "Ele faz confusão com tudo", "Ela é muito encrenqueira. histérica, faz confusão com tudo", entre outras.

Todavia, o assédio também tem lugar através de procedimentos mais concretos, como: rigor excessivo, confiar tarefas inúteis, degradantes ou abaixo da qualificação profissional, desqualificação, críticas em público, isolamento, inatividade forçada, ameaças, exploração de fragilidades física e psíquica, limitação ou coibição de qualquer iniciativa do trabalhador, obrigação de realizar autocrítica em público, exposição ao ridículo, divulgação de doenças e problemas pessoais.
O assédio moral atenta contra a dignidade e integridade psíquica e física do trabalhador, de modo que é indenizável no plano material e moral, além de permitir rescisão indireta do contrato de trabalho, afastamento por doença desencadeada pelo assédio e, por fim, quando relacionado à demissão ou dispensa do trabalhador, a sua reintegração no emprego por nulidade absoluta do ato jurídico