Juiz manda Correios pagar R$ 200 mil para funcionário

A Justiça do Trabalho de Campinas condenou em primeira instância a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a indenizar por danos morais e materiais o ex-gerente do banco postal Wander Elson Cordeiro de Souza. A indenização é de R$ 200 mil. De acordo com o processo, o gerente foi vítima de dois assaltos enquanto trabalhava na agência dos Correios e, após as ocorrências, o homem ficou afastado por dois anos, com diagnóstico de depressão grave.

Neste período, o funcionário também internado por quatro meses em hospital psiquiátrico e, ao retornar ao trabalho, foi rebaixado de cargo. Passou de gerente a atendente e, consequentemente, teve o salário reduzido em aproximadamente R$ 900. Além da indenização, a empresa terá de pagar a ele uma pensão vitalícia no valor da diferença salarial.

Funcionário há 18 anos na empresa, Souza foi gerente nas agências de Mirassol (1999) e em Neves Paulista (2005). Em ambas ele foi assaltado. Na última vez, os bandidos o renderam, o agrediram e o ameaçaram de morte. “Os assaltos são apontados pelos peritos que o diagnosticaram com depressão como o ‘gatilho’ para a doença adquirida durante o trabalho”, explica o advogado Giovanni Spirandeli, que defende Souza.

Após o último assalto, Souza apresentou problemas psiquiátricos e passou a fazer uso de medicação diária. “Ele nunca mais poderá parar de usar os remédios, a doença que adquiriu é grave e não tem cura. Hoje, ele desempenha funções de menor potencial devido aos traumas sofridos em razão dos eventos traumáticos sofridos”, diz Spirandelli.

Em sua defesa, a empresa de Correios alega que o dever de indenização é do governo de São Paulo, já que o transtorno adquirido pelo gerente foi causado pela falta de segurança, um dos deveres do Estado. Porém, o juiz rejeita a tese e afirma que não tem competência para decidir sobre essa hipótese.

“Ainda que a notória criminalidade que grassa neste país não possa ser atribuída à reclamada (Correios), evidente que a prestação de um serviço que utiliza significativa quantidade de numerário, como a de correspondente bancário, agrava o risco da ocorrência, tanto que o reclamante (Wander) foi vitimado duas vezes em relativamente curto espaço de tempo.”

O juiz culpa a empresa, pois a mesma passou a adotar os serviços bancários “sem tomar as medidas protetivas cabíveis”. Até o fechamento desta edição, a empresa não respondeu à reportagem se irá acatar ou recorrer da decisão do TRT.