Alcoolismo não rende mais demissão

Escrito por  Sintect-Santos
O texto aprovado em caráter terminativo - ou seja, segue para a Câmara dos Deputados - inclui mais um parágrafo no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que reconhece o dependente de álcool como doente.
Quem for diagnosticado como dependente de álcool poderá ser afastado para tratamento e receber auxílio-doença da Previdência Social durante o período de acompanhamento médico. Se for detectada a melhora pela perícia médica, o trabalhador poderá retornar às suas atividades e não será permitida sua demissão durante 12 meses. Isso também valerá para funcionários públicos.
O projeto também muda o texto para apenas haver demissão por justa causa no caso de embriaguez no serviço e não mais habitual, como é encontrado ainda. "Isso quer dizer que a pessoa que beber fora do local de trabalho não poderá mais ser demitida. Isso já era questionado na Justiça. E quem beber em serviço ainda poderá ser demitido, se não for confirmado que é um caso crônico", esclarece o advogado trabalhista Marcio Geambastiani.
O que o projeto não deixa claro é quem pagará o tratamento, pois não coloca a empresa nem o poder público como responsáveis pelos cuidados médicos do trabalhador. "Isso pode inviabilizar a lei", comenta Geambastiani.
Para o secretário nacional de saúde do trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Manuel Messias Melo, o tratamento deve ser assumido pelos planos de saúde se o funcionário tiver cobertura ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Isso deveria ser ampliado para todos os dependentes químicos. Mas já temos um avanço", afirma.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, acredita que o projeto de lei transforma a questão em um caso de saúde pública. "É um problema recorrente em qualquer categoria. Deve ser visto como alguém que precisa de ajuda e não ser desamparado",


FONTE- SINTECT-SANTOS-SP