Os valores do auxílio dado a famílias com portadores de necessidades especiais foi atualizado de R$ 611,00 para R$ 651,00.

Mnistra Kátia Arruda diz que a proposta da empresa é mudar. E propõe estudo. Sem distinção entre trabalhadores que estão e trabalhadores que virão.

A proposta é a do Ministério Público apresentada na audiência do dia 25. O problema é saber se as mudanças serão negociadas. Isso ainda não ficou claro na decisão.

O reajuste de 6,5% foi aprovado de forma unânime.

Fou indeferido o aumento linear e o gatilho pedido pela Fentect, que segundo a Ministra Kátia Arruda não pode ser concedido pelo Tribunal, apenas mediante acordo coletivo.

O reajuste de 6,5% será o índice para todos os benefícios.

O Tribunal passa a discutir as cláusulas sociais. Ministra propõe a manutenção de todas as cláusulas constantes no acórdão de 2011: "acesso às dependências; acompanhante; acumulação de vantagens; adiantamento de férias; adicional noturno de 60%; ajuda de custo na transferência; anisita; antecipação de 50% da gratificação natalina; anuênios; assedio sexual e assedio moral."

Cláusulas sociais mantidas por decisão unânime.

A ministra faz a alegação de que o problema da essencialidade estpa contemplada porque o movimento cumpriu com as regras, como o aviso de 72h antes.

"Os requisitos foram cumpridos e a greve não deve ser considerada abusiva". Mas não há entendimento entre todos os ministros sobre a essencialidade dos serviços dos Correios.

Ministros rejeitam a preliminar de extinção do processo por falta de comum acordo.

Os Ministros rejeitaram todas as preliminares de pedidos de extinção, feitos por parte da Fentect.

E sobre o pedido de interpretação do vale extra, que a ECT não quer pagar esse ano, a Ministra Kátia Arruda considera procedente o pedido da ECT que afirma que o pagameno do credito extra ja foi pago. É o mesmo entendimento que a Ministra Cristina Peduzzi apresentou em 19 de setembro.

Esses sindicatos representam grande parcela da categoria nacionalmente.

Deflagraram greve num calendário no dia 18.

Mas "pode ser que a decisão não resolva a controversia naquelas bases territoriais. talvez nao se considerem abangidos e mantenham a greve".

Ela diz que para garantir a eficácia da decisão e por se tornar uma situação eficácia.

Isso mesmo que as decisões do TST, a jurisprudência, seja para resolver conflitos de ambito nacional. Por isso aceita a Fentect e não os sindicatos regionais. Essa ressalva foi feita por vários ministros. Para considerar o caso especificidade da situação. E não precendente.

Ministros acompanham o voto da ministra, e aceitam os 4 sindicatos do PCdoB comolites consortes facultativo unitário no processo.

FONTE- BLOG DO CARTEIRO JILVAN SOARES - ITABUNA-BA