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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
NOTICIAS DO SINTECT-AL
01/02/2012
"Trem da alegria" na ALE: mais cargos e salários dobrados
Quinze atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), publicados na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado, acrescentam ainda mais polêmica à questão da Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE), denunciada no ano passado pelo deputado estadual João Henrique Caldas.
Os atos, entre outras benesses, concedem a GDE de 100% a 391 servidores comissionados – ou seja, eles passam a ganhar o dobro do salário – e trazem a nomeação de 607 pessoas para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar. Entre esses últimos 607 estão 385 dos agraciados com a GDE de 100%.
Há também, entre as centenas de nomes beneficiados, pelo menos dois agraciados ilegalmente com nomeações (com GDE) na Assembleia depois de terem sido nomeados, na mesma edição do Diário Oficial, para cargos comissionados no Poder Executivo.
“Engodo”
O Ato da Mesa nº 001/2012, à primeira vista, parece moralizador. Por ele, a Mesa resolve “cancelar todas as concessões de Gratificação de Dedicação Excepcional concedidas a servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa Estadual”. A medida é tomada, segundo o texto,. “considerando a efetivação dos efeitos financeiros do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa”.
O Tudo na Hora apurou que esse ato, aparentemente moralizador, é inócuo. “Não havia nenhum servidor efetivo recebendo GDE”, afirma o deputado João Henrique Caldas. “Todos que recebem são comissionados. Isso é engodo”.
O Ato nº 2, com data da sexta-feira 27 de janeiro, “concede férias” ao servidor Aloísio Jorge de Albuquerque Lima, no período de 27 de janeiro a 25 de fevereiro. Três páginas depois, o nome do mesmo Aloísio Jorge de Albuquerque Lima aparece sendo nomeado pela Mesa, no dia 30, para o cargo em comissão de Diretor de Apoio e Recursos Humanos da ALE. Ou seja, ele foi nomeado em plenas férias.
Exonera e nomeia: é o “trem da alegria”
Outro ato, o de número 009/2012, é curto e incisivo. Por ele, a Mesa “resolve exonerar todos os cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual”.
Mas, logo em seguida, três atos em seguida promovem um “trem da alegria” com muitos vagões na Assembleia.
Pelo Título de Nomeação nº 005/2012, são nomeadas 60 pessoas para o cargo em comissão de Assessor Administrativo Especial – segundo o deputado JHC, um cargo criado por lei pela ALE. Em seguida, aparece uma outra lista, esta mais robusta: são 607 nomeações para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
A “dedicação excepcional” que dobra o salário
De todos os atos publicados no DOE desta terça, o mais generoso é o Ato da Mesa nº 003/2012. Por ele, são agraciados com a GDE de 100% (que dobra o salário) nada menos que 385 servidores, todos comissionados.
Além desses, outros seis detentores de cargos mais altos na ALE são beneficiados com a GDE, também de 100%. Total: 391 comissionados com salário dobrado.
A justificativa da Mesa para a concessão do privilégio salarial é enfática: “(…) considerando as solicitações formuladas que expõem a necessidade do serviço, a extrapolação do horário normal de trabalho, além de outras exigências excepcionais impostas aos servidores (...)”.
GDE a granel
Por outros atos da Mesa, publicados no mesmo DOE, são nomeados e aquinhoados com a GDE servidores comissionados de diversos cargos. Nelson Lopes Alves Pinto, Marcelo Eduardo Rocha Santos e Aguinaldo Claudino Ferreira, que aparecem na lista dos 60 nomeados para o cargo de Assessor Administrativo Especial, ganham sua GDE de 100% pelo Atos da Mesa 004/2012 e 006/2012.
Há mais. Luciano Suruagy do Amaral Filho aparece em três anos: é designado para responder interinamente pelas Diretorias Geral e Financeira, pela Diretoria de Apoio e Recursos Humanos (durante a ausência do titular, Aloísio Jorge de Albuquerque Lima, aquele que ganhou a nomeação e saiu em férias) e, finalmente, é nomeado para o cargo em comissão de Diretor de Pessoal – e, neste último ato, ganha uma GDE de 100%.
Em outro ato, a Mesa nomeia João Oliveira dos Reis Neto para o cargo de Diretor de Apoio Administrativo – e aproveita para conceder-lhe uma GDE de 100%.
E o comissionado Luiz Adriano dos Santos ganha o cargo de Diretor da Divisão de Arquivo da ALE – e leva também sua GDE de 100% sobre o salário.
Tudo em família
Há pelo menos dois casos em que,aparentemente, houve distribuição de cargos comissionados em família. Nelson Lopes Alves Pinto aparece em duas listas: na dos 60 nomeados para Assessor Administrativo Especial e na dos 385 premiados com a GDE de 100%.
Já na lista dos 607 nomeados para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, aparecem os nomes de Nelson Lopes Alves Pinto Filho e Túlio Albuquerque Alves Pinto – os dois estão em sequência na lista, o que deve significar que ambos são filhos do primeiro.
As nomeações ilegais
Um caso mais grave envolve dois comissionados (ambos com GDE) que têm a mesma origem familiar – um sobrenome muito conhecido em Alagoas.
Maria de Lourdes Cardoso Ferro e Paulo Jorge Cardoso Ferro aparecem em duas listas da Assembleia publicadas nesta terça no Diário Oficial. Na primeira, são nomeados para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar – a lista dos 607 nomes. Na segunda, os dois estão na relação dos 385 premiados com a GDE de 100%. Os atos da Mesa que beneficiam os dois são datados, como já foi dito antes, de 30 de janeiro.
Acontece que – coincidência ou não – na mesma edição desta terça do Diário Oficial, na página 1, onde estão os Atos do Poder Executivo, aparecem duas nomeações com a mesma data, 27 de janeiro. Paulo Jorge Cardoso Ferro é nomeado pelo decreto 17.988 “para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, nível AS-1, do quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública”, que ficara vago em decorrência da exoneração da ocupante anterior.
Na página 2 da mesma seção do DOE, está publicada a nomeação, em 27 de janeiro (decreto 17.991), de Maria de Lourdes Cardoso Ferro para cargo idêntico de Assessor Técnico AS-1 da mesma secretaria.
Significa que os dois Cardoso Ferro foram nomeados para cargos em comissão na Assembleia Legislativa na segunda-feira 30 depois de terem sido nomeados, na sexta-feira 27, também para cargos comissionados no Poder Executivo, uma situação ilegal, de acumulação.
Nas nomeações da ALE, os CPFs de Maria de Lourdes e de Paulo Jorge são os mesmos que aparecem nos atos do Executivo, o que descarta a possibilidade de serem homônimos dos dois.
Presidente da ALE "fora de área ou desligado"
Nesta terça-feira, por volta das 19h30, o Tudo na Hora conseguiu contato telefônico com o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), para ouvi-lo sobre os atos da Mesa e suas motivações. Quando o repórter explicou o motivo da chamada, a ligação ficou truncada. O deputado disse: “Vou para outro lugar e ligo de volta”. Não retornou.
O Tudo na Hora tentou até às 23 horas uma nova ligação, mas o celular do deputado permaneceu “fora da área ou desligado”.
O repórter também tentou contato com o procurador-geral da Assembleia, Marcos Guerra, mas até o mesmo horário, 23 horas, ele não atendia às ligações.
Albuquerque, o vice: “Não fui consultado sobre nada”
O vice-presidente da ALE, deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), disse por telefone aoTudo na Hora, na noite desta terça, que estava surpreso com os atos da Mesa Diretora. Ao ser inteirado do teor dos 15 atos publicados no DOE, disse que estava em sua fazenda, em Limoeiro de Anadia, e garantiu que estava tomando conhecimento de tudo naquele momento, pelo repórter.
“Não fui consultado, não recebi nenhum tipo de aviso, nem telefonema, nem recado, nem convite para reunião sobre isso, nenhum contato de qualquer natureza a respeito desse assunto”, afirmou. “Dessas pessoas que você mencionou [os nomeados para cargos de direção], só conheço o Luciano Amaral. Posso afirmar que no meu gabinete ninguém recebe GDE”.
“É até constrangedor, mas não tenho nada a dizer sobre isso porque não participei de nada, apesar de ser membro da Mesa. Nenhum desses atos tem a minha assinatura, eu não fui comunicado de absolutamente nada. Acho que merecia ao menos a consideração de uma consulta; afinal a Mesa Diretora é um colegiado de oito membros. De toda forma, agora vou procurar me informar sobre isso”, declarou.
JHC: “Não entendi”
Já o deputado João Henrique Caldas, que já tinha conhecimento do que saiu no DOE, disse que “não entendeu” os atos da Mesa.
“Cancelar GDE para servidor efetivo é engodo, porque não havia servidor efetivo recebendo GDE, só comissionados recebiam”, disparou. “A lista dos contemplados não condiz com a que me enviaram. Demitiram comissionados para nomear de novo, e saíram distribuindo GDE sem critério nenhum, sem saber se alguém merecia, se tinha cursos, se realmente tem dedicação excepcional”, afirmou.
As sessões ordinárias da Assembleia só recomeçam a partir do dia 15 deste mês, quando termina o recesso parlamentar. Mas logo depois serão novamente suspensas porque o carnaval começa no dia 18.
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