OZEIAS E NOSSO ETERNO ERICSON ( SOLDADO). SAUDADES..........
FENTECT
Jornal da FENTECT
Atalho do Facebook
BLOG CDD PRAZERES
Postagens
Comentários
Meu Banner/Link-nos
DOUGLAS ( SAUDADES....)
Douglas Marivel ( NOSSO ETERNO CARTEIRO)
SUGESTÕES
segunda-feira, 21 de abril de 2014
SINTECT-AL
09/04/2014
Lendas sobre Pensão Alimentícia
Assim como acontece em algumas outras áreas do Direito, o Direito de Família sofre com certas situações que são tidas como verdade pela população, mas que não são corretas juridicamente.
Com o objetivo de esclarecer essas “lendas”, fizemos abaixo comentários sobre três delas e nos colocamos à disposição para responder outras dúvidas que possam surgir.
1) “A pensão é sempre fixada em 30% do salário mínimo”
Dizemos que essa frase é uma lenda pois não há um valor fixo para nenhum tipo de pensão alimentícia.
A quantia é definida com base na necessidade de quem recebe (alimentante) e napossibilidade de quem irá pagar (alimentando).
Assim, nesse cálculo serão levados em consideração, por exemplo, a condição econômica do alimentante e o fato de possuir uma nova família. Atenção: por ter outros filhos, o alimentante não deixará de pagar pensão a algum deles, isso só ajudará a reduzir o valor, já que todos os filhos devem ser tratados igualmente.
Importante lembrar também que nem sempre a pensão terá como base o salário mínimo. Caso o alimentante tenha um trabalho em que receba acima desse valor, a pensão poderá ser fixada tendo por referência o salário recebido. Além disso, o juiz poderá determinar que os alimentos sejam diretamente descontados da folha de pagamento, bastando para isso que seja expedido um ofício à empresa.
2) “Quando meu filho fizer 18 anos não precisarei mais pagar pensão”
Dizer que essa frase contém um erro não significa que os alimentos devem ser pagos eternamente. Pelo contrário, eles podem ser revisados a qualquer tempo, desde que exista alteração na condição econômica das partes.
Isso, contudo, não acontece automaticamente. É preciso que o juiz seja informado dessa modificação na realidade do alimentante e do alimentado para que só assim passe a vigorar um novo valor de pensão ou, até mesmo, que ela seja extinta.
O alcance da maioridade pelos filhos pode ser um motivo para que a pensão deixe de existir. Quem irá decidir sobre essa possibilidade é o magistrado que, ao analisar as provas existentes no processo, determinará se o jovem ainda precisa da ajuda do pai/mãe para se sustentar, o que acontece, por exemplo, no caso de ser iniciada uma faculdade.
Desse modo, aconselhamos que não deixe de pagar pensão logo que fique desempregado (a) ou que seu filho complete 18 anos. Até que surja outra decisão judicial, dizendo que sua obrigação está suspensa, você ainda possui essa obrigação e poderá até ser preso (a) caso não a cumpra no prazo.
3) “Como o avô da criança é rico, posso cobrar dele a pensão”
É muito comum que alguns genitores fujam da obrigação de pagar alimentos a seus filhos. Diante dessa situação, é também corriqueiro que os avós se sensibilizem com a situação e ajudem nas contas do neto.
É importante pontuar, entretanto, que esse não é um dever direto dos avós. Caso eles não realizem esse pagamento por livre e espontânea vontade, só devem ser obrigados judicialmente depois de esgotadas as possibilidades de recebimento dessa quantia pelos pais.
Isso significa que mesmo os avós sendo ricos, caso o pai/mãe receba apenas um salário mínimo, é com base neste valor que a criança será criada, desde que atendidas suas necessidades básicas.
Outra é a situação quando o pai/mãe estão desaparecidos ou não tenham condição alguma de prover o sustento da criança. Somente nesses casos extremos é que essa responsabilidade recairá sobre os avós, que deverão ajudar financeiramente na criação dos netos.
Caso tenha alguma outra dúvida sobre a área de Direito de Família, não tome atitudes precipitadas: busque ajuda de um profissional que atue na área e aja conforme a lei.
Fonte:
http://annelbrito.jusbrasil.com.br/artigos/115354307/lendas-sobre-pensao-alimenticia?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter
SINTECT-AL
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
PARE UM POUCO E RELAXE.
UNIÃO DE BLOGUEIROS EVANGÉLICOS
A TENDA NA ROCHA
MAURICIO, CARLOS E OZEIAS.
GUERREIROS -CDD PRAZERES
PLANETA VOLUNTÁRIOS
UOLHOST
DIGNOW
PLANETA VOLUNTÁRIOS
Postagens populares
-
domingo, 14 de abril de 2013 2ª CAMPANHA DE ORAÇÃO DE 2013 de 14 de abril a 02 de Junho Entre os Motivos de Oração Teremos; 1...
-
publicado em 19 de Jan. de 2012 às 14:09 - INFORMES PROGRAMA BENEFÍCIO MEDICAMENTO Informações sobra Vale Drogaria Seja bem vindo à mais n...
-
Correios é destaque de capa do Brasil Econômico Publicado em 18 de fevereiro de 2013 por Correios As novidades dos Correios sã...
-
Dirigentes - Quem é Quem CONSELHO FISCAL Presidente Joelson Vellozo Júnior Nautílio José Melo Veludo Cristian ...
-
Carteiros do Brasil Referências Históricas Todos os anos, no dia 25 janeiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos comemor...
-
A primeira iniciativa que tratou do desenvolvimento de uma marca para a ECT ocorreu em 1970, quando foi lançado um concurso público par...
-
Policial Natural Da Cidade De Calumbi É Morto Em Troca De Tiros Com Bandidos No Recife Postado por Irmão Geo sábado, 29 de março de 2... -
Handebol feminino joga amistosos beneficentes Publicado em 23 de maio de 2013 por Correios A Seleção Brasileira Feminina de ...
-
Criação do Estado do Tocantins ganha selo personalizado Publicado em 7 de outubro de 2013 por Correios Em comemoração aos 25 an...
PARCEIROS
TICKET ALIMENTAÇÃO
GUERREIROS POSTAIS
Comunidade no Orkut
0 comentários:
Postar um comentário