[11/04/2014]
ORIENTAÇOES PARA O PÓS GREVE
 O que determinou o TST sobre a compensação?
Determinou que temos seis meses para compensar 27 dias, e que a ECT deve respeitar os intervalos interturnos e entreturnos, bem como o repouso remunerado.
O TST definiu que são dias corridos ou somente os que deveriam ser trabalhados?
No momento em que o TST disse no julgamento que devemos ter o desconto de 15 dias e compensar os outros 27 estão tratando como dias corridos.
O tema é polêmico, tanto o sindicato quanto os embargos ao acordáo feito pela Fentect questionam isso, e entendemos que não deve se contar os dias corridos, porém é necessário esperar o resultado dos embargos para ver se essa situação muda, bem como ações dos sindicatos onde for possível questionando isso.
Os trabalhadores podem ser convocados aos sábados para compensar?
Nesse caso a ECT já demonstrou que não está tratando o sábado como repouso remunerado, e sim como dia normal de trabalho e efetuando convocações a titulo de compensação. Diferente do acordáo do ano passado onde dizia que a compensação deveria ser feita de segunda a sexta, este ao não dizer isso está deixando margem para a ECT convocar aos sábados.
Porém maior parte dos pareceres de jurídicos ligados aos sindicatos tratam do sábado como repouso remunerado. Por isso, e por entender que na verdade, enquanto houver prazo para compensar o trabalhador deve optar quando pode e é possível compensar. Não sendo obrigatória a compensação somente aos sábados.
Devo comparecer a convocação do sábado?
Assim como durante a semana, nenhum trabalhador é obrigado a comparecer a nenhuma convocação muito menos aos sábados. Em nenhum momento o TST sequer definiu que se dariam através de convocações a compensação . A ECT que criou a lógica de convocar para poder assim calcular que o dia que o trabalhador foi convocado e não compensou já deve ser tratado como horas a serem descontadas, isso não pode.
O fato é que enquanto houver prazo para se compensar o que deve primar é a negociação com os trabalhadores, e este achando que deve compensar, deve optar em realizar horas a mais na semana ou se prefere compensar aos sábados.
Devo assinar as convocações?
O sindicato orienta que os trabalhadores assinem as convocações com ressalvas, quando não forem efetuar a compensação determinada na convocação.
Se durante a semana não há possibilidade de compensar deve se colocar como ressalva o motivo do impedimento (seja ele de caráter pessoal, de saúde, estudos, etc).
Aos sábados da mesma forma, o colega deve assinar a convocação colocando as mesmas ressalvas, acrescentando o fato de que se não for do efetivo do sábado entende que esse é seu repouso remunerado.
Sou do efetivo do sábado e sou abrigado a compensar depois das 4 horas normais?
O entendimento é que ninguém é obrigado a compensar somente aos sábados, reafirma-se no caso da convocação que se coloque a ressalva orientada no ítem acima.
Como a ECT efetuará os descontos?
Esse é sempre um mistério. Mas o fato é que ninguém deve aceitar desconto algum antes do prazo final de compensação.
Embargos de declaração estão questionando os pontos dúbios, por isso não podemos cair nas imposições da ECT.
Nesse momento ainda há um período onde se pode questiona, exigir esclarecimentos em relação a temas que diante de uma suposta dubiedade a ECT cria os critérios e tenta impor a categoria.
Portanto, os trabalhadores devem entender que enquanto houver horas a pagar e período para compensar é o que nos dá margem para não sermos obrigados a compensar somente quando a ECT quiser.
É fato que se ainda não está em dia, em breve toda a carga atrasada da greve estará em dia. Portanto a compensação imposta pelo TST naturalmente se dará não para por carga em dia, mas para trabalhar a sobre carga do ano inteiro, por isso sabendo o quanto de horas devemos (e para isso é importante esperar o resultado dos embargos para ver se reverte os dias corridos, bem como as ações dos sindicatos) e dentro do prazo vai se compensando de acordo com as possibilidades e necessidades de cada um.
Por isso não podemos aceitar que a ECT imponha a compensação. Se depois que tiverem nos convocado para todas as horas a compensar, tratarem como se tivessem dado a “chance” e o que não foi compensado deve ser descontado, em ainda houver prazo para compensar e a ECT não nos permitir compensar, ficará claro de que não podem efetuar descontos pois não estarão respeitando o prazo estipulado pelo TST.
Isso faz com que quem deve ter o controle de quando, como e quantas horas vai compensar seja o trabalhador e não a empresa até o fim do prazo.
Assessoria de Comunicação
11/04/2014 - 18:48
FONTE-SINTECT-RS
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