O Estatuto do Postalis já vem requerendo uma atualização há alguns
anos, considerando que a sua última versão é da década de 90.
Posteriormente, o documento recebeu algumas inserções pontuais
decorrentes de regulamentações aprovadas após a Emenda
Constitucional nº 20 de 1998 que estabeleceu a contribuição paritária e
as Leis Complementares 108 e 109/2001 que substituíram a Lei nº 6435
de 1977.
O Postalis, desde sua criação em 1981 até 2005, só teve um plano de
benefícios sob o regime de beneficio definido, o qual foi saldado em
março de 2008. Em 2005, passou a vigorar o segundo plano de
benefícios, este de contribuição variável, denominado Postalprev, o qual
conta atualmente com mais de 100 mil participantes.
A revisão tanto do Estatuto do Postalis, como do Regulamento do
Postalprev, torna-se necessária, para receber as devidas atualizações e
aprimoramentos a fim de garantir a necessária segurança para a
Empresa e para os participantes do Plano citado. Destas duas medidas,
pretende-se dar prioridade à revisão do Estatuto, para depois tratar do
Regulamento do Postalprev.
Quanto ao Plano BD que foi saldado, restam cerca de 4000 participantes
que continuam vinculados ao Plano original por força de Liminares.
Diante disso vem sendo trabalhada a hipótese de se buscar uma linha de
negociações com as Entidades Sindicais, visando à necessária
sensibilização com objetivo da retirada por parte das mesmas do maior
número possível de ações existentes contra o saldamento do Plano BD,
cujo mérito ainda não foi julgado. O saneamento da citada situação
torna-se necessário para garantia da estabilidade futura tanto para a
Empresa, quanto para os seus participantes. Para avanço da linha de
negociação, a revisão do Estatuto poderá constituir-se em item relevante
para o seu sucesso.
Outro foco nesse estudo da revisão do Estatuto do Postalis é não
acarretar qualquer aumento de despesas, seja para os participantes
(ativos e assistidos), seja para a ECT ou para o Postalis.
DA REVISÃO DO ESTATUTO
Providências adotadas pelo Postalis
1) Estudo realizado pela empresa de Consultoria Atuarial, sob
coordenação da Diretoria-Executiva do Postalis, a qual já é
contratada para acompanhar e responder pelo controle atuarial dos
dois Planos: Postalprev e BD Saldado. Neste estudo, foram
apontados pontos de simples atualização e aprimoramento,
inclusive redacional, e outros de essência, tipo sugestão de
inserção do processo eleitoral para parte da Diretoria-Executiva,
como já ocorre em outros Fundos de Pensão.
2) Discussão técnica deste estudo realizada pela Consultoria Atuarial
por meio de Grupo de Trabalho, liderado pelo Presidente do
Conselho e Assessor Especial do Presidente, com a participação
de representantes da Empresa, do Postalis e da FENTECT.
3) Apresentação do referido estudo ao Conselho Deliberativo, por
intermédio de dois integrantes do Grupo de Trabalho, sendo um da
empresa e um do Postalis, quando foi exaustivamente debatido.
Na oportunidade do debate no Conselho, foi definido um
cronograma de ações que incluem:
Audiência Pública, na verdadeira acepção da palavra, marcada
para 10/01/2012, para a qual foram convidadas entidades
relacionadas com empregados e ex-empregados, como FENTECT,
ADCAP e FAACO, bem como os principais gestores da Empresa,
observando-se:
• A coordenação da audiência pública será da Diretoria
Executiva do Postalis e do Conselho Deliberativo, contando
com o apoio de profissionais da ECT, experientes na
realização de audiências públicas;
• A única peça que será oferecida aos presentes na audiência
pública é o Estatuto vigente do Postalis;
• Não se falará de qualquer uma das propostas apreciadas na
Diretoria e Conselho Deliberativo e que foram elaboradas
pela Consultoria Atuarial do Postalis;
•Como em toda audiência pública, serão anotadas todas as
contribuições e as dúvidas serão esclarecidas com vistas a
melhor compreensão das sugestões que vierem a ser
apresentadas;
• Encerrada a audiência pública, as contribuições anotadas
voltarão para exame da Consultoria Atuarial, por intermédio
da Diretoria Executiva do Postalis, para posteriormente
voltar ao Conselho Deliberativo.
4) Antes de qualquer deliberação do Conselho, a proposta será
primeiramente levada ao conhecimento do Presidente da ECT e da
Diretoria-Executiva, quando haverá apresentação da proposta de
revisão do Estatuto e recebidos os encaminhamentos a serem
dados pela Diretoria da Empresa.
5) Já contendo os direcionamentos conferidos pela Diretoria da
Empresa, a proposta voltará para o Postalis onde a Consultoria
Atuarial providenciará o que couber, para depois apresentar
novamente ao Conselho, juntamente com a Diretoria do Postalis.
6) Apreciada pelo Conselho a proposta já ajustada, esta retornará à
apreciação prévia da Empresa, por intermédio do seu Presidente e
Diretoria.
7) Uma vez sinalizada positivamente pela Diretoria da Empresa,
ocorrerá a aprovação formal do Conselho Deliberativo que,
juntamente com a Diretoria Executiva do Postalis, apresentará a
proposta para deliberação da ECT.
8) Uma vez aprovada a proposta pela Diretoria da Empresa, esta
deverá ser encaminhada ao Conselho de Administração, que se
aprovada será encaminhada ao Ministério das Comunicações e
depois ao MP/DEST. Destaca-se que somente poderá ser
implantado o novo Estatuto com a aprovação da PREVIC –
Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
9) Caso aprovado pela PREVIC, o Estatuto entrará em vigor na data
da publicação no Diário Oficial da União.
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