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sábado, 1 de junho de 2013
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Fentect promove Encontro Jurídico para unificar categoria
18/05/2013
Encontro Jurídico Nacional da Federação discute principais pontos de interesse dos ecetistas de todo o País
A
Fentect está realizando mais uma vez o Encontro Jurídico Nacional nos
dias 17 e 18 de maio em Brasília. Esta edição tem por objetivo a
unificação da categoria e a uniformização das açãos. Com a participação
de representantes jurídicos de sindicatos de todo o País, o evento está
sendo muito produtivo, debatendo do ponto de vista jurídico alguns dos
pontos mais relevantes para a categoria. No primeiro dia esteve em pauta
o PCCS 1995 e PCCS 2008, o déficit do Postalis, a questão do Postal
Saúde e o dissídio coletivo.
Já
nesse primeiro dia, alguns encaminhamentos importantes foram retirados,
bem como realizado o trabalho de alinhamento de pensamentos e ações com
relação aos assuntos abordados. Com relação ao PCCS de 1995 e de 2008, a
atual administração da Federação não concorda com ação da comissão de
PCCS da gestão anterior que estabeleceu prazo limite para opção do
trabalhador entre os dois planos para 1º de julho.
O
Secretário geral fez o compromisso de buscar a anulação da ação, e
afirmou que a gestão atual tem tomado um cuidado maior de acompanhamento
das comissões para
evitar esse tipo de problema. Os principais encaminhamentos com relação
ao tema foram: a entrada com um dissídio revisional e não ratificação
pela Federação da Ata da antiga Comissão, que estabeleceu como prazo
fatal de entrega do termo de não aceite o dia
30/11/2011.responsabilização dos autores do documento e notificação da
Federação à Empresa da invalidade do prazo de 1º de julho.
Quanto
ao Déficit no Postalis, foram dados esclarecimentos sobre a real
situaçãos. Como encaminhamentos principais ficaram definidos: a
solicitação de prestação de contas à Postalis com relação ao rombo e à
cobrança de contribuição extra; denúncia ao Ministério Público pela má
administração e a entrada com ação judicial contra os gestores antigos e
atuais do plano. Além disso, ficou definido que a ação de obrigação de
não fazer impetrada pela Fentect na 23ª Vara Civil no TJDF com relação à
cobrança extraordinária será encaminhada aos sindicatos para
ajuizamento também nos estados.
Com
relação ao Postal Saúde, foi exposto que a ECT usou a PLR como cortina
de fumaça para tirar o foco do ataque ao plano de saúde, um dos maiores
benefícios do ecetista, que vinha sendo tramado por debaixo dos panos.
Foi revelado no encontro que o Postal Saúde já está cadastrado na ANS,
tendo até manual de usuário. Como encaminhamento ficou estabelecido o
propositura de ação de cumprimento em relação à clausula 11 do acórdão,
além de ação para invalidar a assembleia fajuta que estabeleceu o Postal
Saúde.
Por
fim, foi discutido o dissídio coletivo e apontado que alguns pontos do
acordo são terríveis, e que várias sumulas do TST e clausulas da CLT são
desrespeitadas por várias vezes, dando-se privilégio ao acordado sobre o
legislado, o que não pode acontecer. Como encaminhamentos serão
desenvolvidos trabalhos e
uma comissão para estruturar melhor a pauta do dissídio a partir das
sugestões da base, além realização de um manifesto dos advogados
destacando os piores pontos do acordo e sugerindo adequação aos termos
jurídicos.
No
segundo a discussão gira em torno dos seguintes temas: fim das
terceirizações, PLR, Anistia Geral e Irrestrita, Segurança nas agências
deBanco Postal e carga horária de 6 horas para os atendentes.
Algumas fotos: https://www.facebook.com/media/set/?set=a.658705724143832.1073741830.502160199798386&type=1
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